Entenda o status da regulação de IA no Brasil e confira os principais pontos do PL 2338/2023, que tramita no Congresso Nacional
Quem trabalha com tecnologia precisa saber e acompanhar o debate sobre a regulação da inteligência artificial, pois é um assunto que afeta diretamente quem atua na área. Afinal, que sistema de IA você quer construir? Um que reforça vieses discriminatórios ou um que proteje direitos e estimula uma inovação responsável?
Quem faz essa conversa inicial sobre regulação de IA no Brasil é Paula Guedes, advogada e assessora superior do Programa de Ecossistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ETIC) da Artigo 19 Brasil e América do Sul. Ela introduz o assunto resgatando o histórico da regulação e governança de IA no mundo, que começou a ser criada por volta de 2018. Depois, foca no cenário brasileiro e explica os principais pontos do Projeto de Lei 21/2020, o primeiro que tratou da regulação de IA por aqui. Ela compara esse texto original ao PL 2338/2023, que está sendo atualmente discutido no Congresso Nacional.
Paula elucida os principais pontos do PL atualmente em tramitação – como o fato de estabelecer uma regulação assimétrica baseada em riscos. Ou seja, quanto maior o risco do sistema de IA, maior a força regulatória imposta a ele. Ela explica porque isso é positivo, como a nossa proposta difere da europeia e aponta pontos de melhoria no texto do Projeto. Ao final, ela desmente os mitos mais comuns associados ao tema da regulação de IA, como aquele que diz que ela impedirá a inovação ou que a IA evolui muito rápido para ser regulada.
Uma conversa essencial para quem entender como uma regulação brasileira de IA pode proteger direitos e permitir a inovação responsável!
Confira abaixo:
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Autora Paula Guedes é advogada de direito digital, pesquisadora do Legalite PUC-Rio e doutoranda em Direito e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Certificada em AI Policy (Advanced) pela Center for AI and Digital Policy, é ainda assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação da Artigo 19 Brasil e América do Sul e consultora e ponto focal do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede. Revisora Stephanie Kim Abe é jornalista, formada pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Trabalha no terceiro setor, cobrindo Educação ou apoiando a comunicação de organizações da sociedade civil. Esteve nos primórdios da Programaria, mas testou as águas da programação e achou que não eram a sua praia. Atualmente, faz parte da equipe de Comunicação da Open Knowledge Brasil.
Este conteúdo faz parte da PrograMaria Sprint IA Generativa.